Aumento da Contribuição Previdenciária

A Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, traz alterações significativas para a conhecida “Desoneração da Folha de Pagamento”, que podem representar um aumento no custo da mão de obra dos setores econômicos abrangidos pela referida Lei.

Contudo, uma novidade é a possibilidade de escolha (opção) pela tributação substitutiva, que será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, manifestação esta irretratável para todo o ano calendário.

Portanto, em tempos de crise, um planejamento tributário “previdenciário”, para identificar qual o regime adequado à realidade de cada atividade econômica, pode representar uma oportunidade excelente de economia.